Direito, Leis, Jurisprudencia e Opiniões e ações Jurídicas

TEXTO 137 - Indenizações por doenças causadas por cigarros prescrevem em cinco anos.

 

TEXTO 135 - Grupo de trabalho sobre projeto Ficha Limpa deve apresentar resultados hoje.

 

TEXTO 134 - Advogado-geral da União apresenta cartilha de condutas vedadas nas eleições.

 

TEXTO 133 - CNJ cria manual para padronizar ação dos Juizados Especiais de Violência contra a Mulher.

 

TEXTO 132 - Companhias terão que se adequar a novas regras sobre atraso e cancelamento de vôos.

 

TEXTO 131 - Notários fazem ressalva sobre projeto de lei que permite casamentos via internet.

 

TEXTO 130 - Consumidor que contraiu dívida em dólar pode recorrer à Justiça.

 

TEXTO 129 - Empresa não precisa recolher contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro, diz STF

 

TEXTO 128 - Justiça considera nulo contrato sem licitação para exploração de área no Porto de Santos.

 

TEXTO 127 - CCJ aprova projeto para aumentar controle agrícola na fronteira.

 

TEXTO 125 - Comissão pode votar projeto que beneficia quem perdeu imóvel em enchente.

 

TEXTO 124 - Redução da idade mínima para isenção no IR segue para análise da Câmara.

 

TEXTO 123 - Comissão do Senado autoriza Rio a contratar empréstimo para melhorar serviços públicos.

 

TEXTO 122 - CAE aprova anistia de multas de empregadores com o INSS.

 

TEXTO 120 - Comissão brasileira sobre drogas faz reunião no Rio.

 

TEXTO 118 - OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado.

 

TEXTO 117 - TSE quer obrigar partidos a informarem a origem das doações para candidatos.

 

TEXTO 116 - MPF pede vista do processo que suspendeu ação contra dirigentes da Camargo Corrêa.

 

TEXTO 115 - Processos de anistiados do governo Collor serão avaliados por comissão ainda neste mês.

 

TEXTO 114 - Projeto do marco regulatório da internet deve chegar ao Congresso até março de 2010.

 

TEXTO 113 - Diário Oficial publica súmulas do Supremo.

 

TEXTO 112 - Presidente do Conanda defende mudança cultural sobre punição de crianças.

 

TEXTO 111 - Lentidão do Judiciário ocorre por falta de estrutura, critica Mendes.

 

TEXTO 110 - Comissão vota projeto que altera Código de Trânsito.

 

TEXTO 109 - Ministério da Justiça busca parceria de municípios para combater pirataria.

 

TEXTO 108 - Educação é fundamental para segurança na internet, diz especialista.

 

TEXTO 107 - Promotores criticam falta de fiscalização de entidades do terceiro setor.

 

TEXTO 106 - Discriminação de pessoas portadoras do vírus HIV pode passar a ser crime.

 

TEXTO 105 - Projeto que muda Lei do Inquilinato deverá ter artigos vetados pelo presidente da República.

 

TEXTO 104 - Justiça lança consulta pública sobre marco civil para Internet.

 

TEXTO 103 - OAB lança no Rio edição em Braille do Código de Defesa do Consumidor.

 

TEXTO 102 - Promotora pede federalização do sistema de apoio a defensores de direitos humanos.

 

TEXTO 101 - Senado pode votar mudanças na progressão de pena.

 

TEXTO 100 - Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata pesquisa.

 

TEXTO 99 - STJ : Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia

 

TEXTO 98 - Câmara analisa nesta semana alterações no código de trânsito.

 

TEXTO 97 - Estados menos desenvolvidos gastam mais para manter Judiciário, diz estudo.

 

TEXTO 96 - Cadastro nacional para crianças desaparecidas é discutido em audiência de CPI.

 

TEXTO 95 - Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único.

 

TEXTO 94 - População está menos confiante no Judiciário, aponta pesquisa da FGV.

 

TEXTO 93 - Delegados federais não concordam que MP tenha poder de investigação criminal.

 

TEXTO 92 - STJ aumenta indenização de parentes de vítima do acidente da Gol.

 

TEXTO 91 - Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário.

 

TEXTO 90 - CNJ e OAB assinam convênio para promover conciliação judicial.

 

TEXTO 89 - Acordo poderá dar ocupação a presos e egressos do sistema penal nas obras da Copa 2014.

 

TEXTO 88 - Sarney cria comissão para reformar Código de Processo Civil.

 

TEXTO 87 - Gilmar Mendes defende discussão sobre progressão penal no país.

 

TEXTO 86 - Lei de Biossegurança : Legislação permite uso de transgênicos e células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

 

TEXTO 85 - MP das Entidades Filantrópicas.

 

TEXTO 84 - Parcerias Público-Privadas : PPPs estimulam participação do setor privado em projetos de infra-estrutura.

 

TEXTO 83 - Precatórios.

 

TEXTO 82 - O que é Súmula Vinculante?

 

TEXTO 81 - Ampliação do papel da Defensoria Pública é discutida em audiência

 

TEXTO 80 - Apologia à pedofilia terá pena aumentada.

 

TEXTO 79 - Flávio Torres propõe mudanças na lei do seguro obrigatório de veículos.

 

TEXTO 78 - Expedito comemora aprovação do projeto que permite venda e transmissão da licença de taxista.

 

TEXTO 77 - Oscips e sociedades de microcrédito podem ganhar acesso aos Juizados Especiais.

 

Para participar de licitações, empresas terão que executar ações de promoção da igualdade.

 

TEXTO 75 - Conselheiros tutelares podem passar a ser remunerados.

 

TEXTO 74 - Projeto prevê redução de prazos para recursos.

 

TEXTO 73 - Lei dos crimes ciberneticos nos alinha com o primeiro mundo.

 

TEXTO 72 - Texto atualiza terminologia: "Direito Comercial" passa ser chamado de "Direito Empresarial".

 

TEXTO 71 - Casagrande quer legislação que garanta transparência dos gastos do governo.

 

TEXTO 70 - Projeto aumenta pena dos delitos de incitação e apologia de crime.

 

TEXTO 68 - CCJ aprova volta do exame criminológico para diminuição de pena e liberdade condicional.

 

TEXTO 67 - Legislação sobre Assedio Moral.

 

TEXTO 66 - Entendendo a Lei de responsabilidade fiscal.

 

TEXTO 65 - Ministro do STF recomenda prudência em julgamentos com base na nova lei de estupro.

 

TEXTO 64 - A saúde pública e o Direito Constitucional brasileiro.

 

TEXTO 63 - Remessa eletrônica de processos para o STJ deve reduzir morosidade na tramitação.

 

TEXTO 62 - A Justiça e a invisibilidade do incesto.

 

TEXTO 61 - Investigação de paternidade, prova de ausencia de coisa julgada material.

 

TEXTO 60 - Estupro - um crime duplamente hediondo.

 

TEXTO 59 - O estupro é sempre um crime hediondo.

 

TEXTO 58 - O estupro da lei

 

TEXTO 56 - Direito das Famílias - alguns ganhos!

 

TEXTO 55 - Monogamia - o dever de fidelidade

 

TEXTO 54 - Do meu bem para os meus bens.

 

TEXTO 53 – Breve apanhado sobre Lei de improbidade administrativa.

 

TEXTO 52 - Acidente do Trabalho - responsabilidade penal e civil.

 

TEXTO 51 - Como diminuir o risco de ações trabalhistas.

 

TEXTO 49 - As 10 dúvidas mais freqüentes sobre os Direitos do Trabalhador.

 

TEXTO 48 - Os direitos do trabalhador pela CLT.

 

TEXTO 47 - Empregado consegue reverter prescrição de processo de reintegração.

 

TEXTO 46 - Advogado que teve filha assassinada defende emancipação de menor autor de crime hediondo.

 

TEXTO 44 - Estatuto da criança e do adolescente.

 

TEXTO 43 - Seminário discute necessidade de legislação sobre confisco de bens de criminosos.

 

TEXTO 42 - Lei de Acao Civil Publica.

 

TEXTO 41 – VÍDEO - Lei Maria da Penha que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher - completa três anos.

 

TEXTO 40 – VÍDEO - Entra em vigor lei que torna mais severa pena para quem comete crimes sexuais.

 

TEXTO 39 – VIDEO - Decisão judicial - um obstáculo para jovens e crianças que vivem em abrigos.

 

TEXTO 37 – VÍDEO - Nova Lei de Adoção limita em dois anos o tempo de permanência de crianças e adolescentes em abrigos.

 

TEXTO 35 – STJ diz que plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia.

 

TEXTO 34 – STJ diz que não há exploração sexual contra menor quando o cliente é ocasional.

 

TEXTO 33 – Simpósio apresenta práticas de interrogatório que podem poupar crianças em processos judiciais.

 

TEXTO 32 – Parlamentar que faz uso indevido de verba pública tem que ser punido.

 

TEXTO 31 – Para ministro da CGU, é preciso tornar processos mais rapidos para evitar sensação de impunidade.

 

TEXTO 30 – Para AGU, o poder publico no Brasil tem cargos de confiança em excesso.

 

TEXTO 28 – Nova lei de estupro e pedofilia dá margem a penas desproporcionais.

 

TEXTO 27 – Ministro do STF recomenda prudência em julgamentos com base na nova lei de estupro.

 

TEXTO 26 – Método para tomar depoimentos de crianças e adolescentes é tema de debate.

 

TEXTO 25 – Lentidão da Justiça prejudica aposentados de todos os níveis sociais.

 

TEXTO 24 – Lei permitirá a ministros de tribunais superiores agilizar andamento de ações penais.

 

TEXTO 23 – Justiça determina desbloqueio de bens de farmacêutica acusada de violar patente.

 

TEXTO 22 – Improbidade administrativa - conceito

 

TEXTO 21 – Direito e a informatica.

 

TEXTO 20 – Defensores públicos esperam melhorar atuação nos presídios com nova lei.

 

TEXTO 19 – Conheça algumas das principais alterações nas regras para adoção no Brasil.

 

TEXTO 18 – Comitê para reforma da Justiça faz balanço de leis aprovadas desde abril.

 

TEXTO 17 – CCJ do Senado aprova divórcio pela internet.

 

TEXTO 16 – AGU considera inconstitucional Lei Antifumo paulista.

 

TEXTO 15 – Advogado que teve filha assassinada defende emancipação de menor autor de crime hediondo.

 

TEXTO 14 – Abuso sexual infantil e dinâmica familiar - aspectos observados em processos juridicos.

 

TEXTO 13 – LEI 9717, SOBRE FUNCIONAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

 

TEXTO 12 – CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

 

TEXTO 11 – Lei de Responsabilidade Fiscal - Wikipédia, a enciclopédia livre.

 

TEXTO 10 – Cartilha - lei de crimes ambientais.

 

TEXTO 9 – AULAS - NOÇÕES BASICAS DE DIREITO.

 

TEXTO 8 – TUTELA JURÍDICA DO ACESSO À BIODIVERSIDADE NO BRASIL.

 

TEXTO 7 – Caderno Politicas culturais - Direitos-autorais.

 

TEXTO 6 – O monitoramento do correio eletronico no ambiente de trabalho.

 

TEXTO 5 – Lei de Licitações.

 

TEXTO 4 – Lei de responsabilidade fiscal - manual de orientação.

 

TEXTO 3 – ESTATUTO DO IDOSO.

 

TEXTO 2 – ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

 

TEXTO 1 – Lula e STF decidem mudar lei de abuso de autoridade.

 

TEXTO 138 - Câmara aprova criação do Fundo de Catástrofe para agropecuária.

 

TEXTO 126 - CCJ do Senado pode votar uso da internet para dar entrada em papéis de casamento

 

TEXTO 121 - CCJ do Senado votará projeto sobre castração de pit bulls na quarta-feira.

 

TEXTO 69 - Comissão do Código de Processo Civil promete agilizar Justiça.

 

TEXTO 57 - Estupro light.

 

TEXTO 50 - Monitoramento de Empregados - Formas e possibilidades.

 

TEXTO 45 - Lei foi criada para inibir turismo sexual.

 

TEXTO 38 - Para desembargador, a formação de uma família independe da orientação sexual de quem quer se tornar pai ou mãe.

 

TEXTO 36 – Terceirização - Tendências em doutrina e jurisprudência.

 

TEXTO 29 – Nova lei torna mais severas penas contra violência sexual e pedofilia.